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Capitanías Hereditárias do Brasil

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/81/Capitanias.jpg/220px-Capitanias.jpgCapitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais, c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda

As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não).

Antecedentes e primórdios
O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.

O Regimento Castanheira
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/87/Brazil_states1534.png/250px-Brazil_states1534.png
Capitanias do Brasil em 1534.

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.
Após o sucesso parcial da expedição de Martim Afonso de Sousa (1530 - 1532), contando com escassos recursos financeiros e visando a incentivar ocupação da terra, por iniciativa de Dom António de Ataíde - 1° conde da Castanheira -, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Nas palavras de Charles R. Boxer:
"O sistema que o rei adotou em 1534 foi o da divisão do litoral entre o rio Amazonas e São Vicente em doze capitanias hereditárias de extensão limitada, no sentido da latitude, variando entre trinta e cem léguas, mas de extensão indefinida para o interior. As quatro capitanias setentrionais situadas entre Paraíba do Norte e o Amazonas, não foram ocupadas durante o século XVI, ainda que os donatários, a quem haviam sido distribuídas tivessem tentado, em vão, fazê-lo. Das oito restantes, apenas Pernambuco, no Nordeste, e São vicente, na extremidade setentrional, conseguiram vencer os "problemas de dentição" dos primeiros tempos, e tornaram-se centros de crescimento populacional e econômico relativamente importantes. As demais, ou foram abandonadas em consequências de ataques indígenas ou vegetaram numa obscuridade total, com pequeno número de colonos que mantinham uma posição precária em locais isolados da faixa litorânea."

As capitanias hereditárias
Os beneficiários, no total de quinze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa. "Não possuíam, em sua maioria, capital ou outros recursos que lhes permitissem fazer progredir as terras, apesar dos enormes privilégios jurídicos e fiscais que a Coroa lhes concedera. Esses privilégios incluíam o direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais; o direito da pena capital para escravos, pagãos e cristãos livres das classes mais baixas; o direito de cobrar impostos locais, exceto no que se referia à mercadorias (como o pau-brasil) que constituíam em monopólio da Coroa; o direito de autorizar construções, como de engenhos de açúcar, e de receber dízimas sobre determinados produtos, entre os quais o açúcar e o peixe. O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola."
De norte a sul as capitanias hereditárias iniciais eram:


Capitania

Limites aproximados

Donatário

Capitania do Maranhão (primeira secção)

Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA)

João de Barros e Aires da Cunha

Capitania do Maranhão (segunda secção)

Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI)

Fernando Álvares de Andrade

Capitania do Ceará

Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE)

Antônio Cardoso de Barros

Capitania do Rio Grande

Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB)

João de Barros e Aires da Cunha

Capitania de Itamaracá[2]

Baía da Traição (PB) a Igaraçu (PE)

Pero Lopes de Sousa

Capitania de Pernambuco

Igaraçu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE)

Duarte Coelho Pereira

Capitania da Baía de Todos os Santos

Foz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA)

Francisco Pereira Coutinho

Capitania de Ilhéus

Itaparica (BA) a Comandatuba (BA)

Jorge de Figueiredo Correia

Capitania de Porto Seguro

Comandatuba (BA) a Mucuri (BA)

Pero do Campo Tourinho

Capitania do Espírito Santo

Mucuri (BA) a Itapemirim (ES)

Vasco Fernandes Coutinho

Capitania de São Tomé

Itapemirim (ES) a Macaé (RJ)

Pero de Góis da Silveira

Capitania de São Vicente (primeira secção)[3]

Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP)

Martim Afonso de Sousa

Capitania de Santo Amaro

Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP)

Pero Lopes de Sousa

Capitania de São Vicente (segunda secção)

Bertioga (SP) a Cananéia/Ilha do Mel (PR)

Martim Afonso de Sousa

Capitania de Santana

Ilha do Mel/Cananéia (SP) a Laguna (SC)

Pero Lopes de Sousa

Notas
Os limites são aproximados, apontando vilas ou acidente geográficos situados em pontos extremos do litoral, no sentido norte-sul. O limite a oeste é a linha de Tordesilhas.
A Capitania de Itamaracá foi abandonada pelo donatário e recriada como Capitania da Paraíba em 1574.
A Capitania de São Vicente teve como capitães em sua origem Pedro Capico em 1517 e Antônio Ribeiro em 15283 ; sua secção mais setentrional foi rebatizada pouco tempo depois (por volta de 1567) como Capitania do Rio de Janeiro.

A administração das capitanias
O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.
O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.
Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

Outras capitanias
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6e/Blaeu1640.jpg/350px-Blaeu1640.jpg
Mapa de Joan Blaeu de 1640 já com novas denominação de várias capitanias.

Posteriormente, D. João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou conseqüências, na prática.
A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556:
a ilha de Itaparica, a D. António de Ataíde, conde de Castanheira, constituindo a Capitania de Itaparica;
a região do rio Paraguaçu, a D. Álvaro da Costa, constituindo a Capitania do Paraguaçu (Peroaçu), também denominada como Capitania do Recôncavo da Bahia.
A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.
A Capitania de Itamaracá, abandonada pelo donatário, foi recriada como Capitania da Paraíba em 1574.
No século XVII, outras capitanias foram criadas:
No Estado do Maranhão, no contexto da conquista do Norte do Brasil:
a Capitania de Tapuitapera, Cumá ou Cumã, doada a Antônio Coelho de Carvalho (1633)
a Capitania de Caeté ou Gurupi, doada a Feliciano Coelho de Carvalho (1634), posteriormente a Álvaro de Sousa;
a Capitania de Cametá, doada a Feliciano Coelho de Carvalho (1620)
a Capitania do Cabo Norte, doada a Bento Maciel Parente (1637)
a Capitania de Marajó (ou ilha Grande de Joanes), doada a Antônio de Sousa de Macedo (1655)
a Capitania do Xingu, doada a Gaspar de Abreu de Freitas (1685), última capitania criada
No Estado do Brasil:
a Capitania de Campos dos Goitacases, antiga São Tomé, a Martim Correia de Sá (20 léguas) e a João Correia de Sá (10 léguas) (1674).
a Capitania-comarca de São João das Duas Barras, ou província-comarca como consta no despacho de criação da mesma, por Dom João VI. Existiu entre 1808 e 1814, perdendo o status de capitania logo depois, restando somente a comarca.

Tipos de capitanias
As capitanias podiam ser classificadas em:

  • Insulares e continentais - quanto à sua localização;
  • Permanentes e temporárias - quanto ao seu gênero de doação (a Capitania doada a Pero Cápico seria do segundo gênero)
  • Particulares e da Coroa - quanto ao seu donatário.

O governo-geral
http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/5a/Martimafonsodesouza.png
Martim Afonso de Sousa, por Benedito Calixto.

É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente lograram alcançar relativa prosperidade nas décadas seguintes. Em ambas, havia prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.
O insucesso das demais, certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:

  • a difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do existente na Europa;
  • o alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato;
  • a falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes;
  • os ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça;
  • a falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole;
  • a ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse localmente as Capitanias, referente à economia, justiça e segurança.

Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé constituído pela grande propriedade rural, pela monocultura de um produto de larga aceitação na Europa e pelo trabalho escravo.
Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548).
Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia, o rei de Portugal resolveu criar, em 1548, o Governo Geral. Resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.
Um Regimento instituiu o Governo Geral. O documento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia. O governador-geral passou a assumir muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.
Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de Salvador, a primeira da Colônia. Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de: provedor - mor, encarregado das finanças; ouvidor - geral, a maior autoridade da justiça; e o de capitão - mor da costa, encarregado da defesa do litoral. Vieram também padres jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.
O controle da aplicação da justiça e a expansão da fé cristã, ações atribuídas ao Governo Geral, eram expressivas em relação ao momento pelo qual passavam as monarquias européias: o absolutismo e os movimentos decorrentes do surgimento do protestantismo.
Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o 1º Bispado do Brasil com sede na capitania real, sendo nomeado bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Foram também instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos "homens bons": donos de terras, membros das milícias e do clero. Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a criação de gado e instalados engenhos. Com essas medidas o governo português pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de colonização.
Foi ainda no período do governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade de Salvador e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão - de - obra especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.
Os governadores seguintes, Duarte da Costa (1553 - 1557) e Mem de Sá (1557 - 1572), reforçaram a defesa das capitanias, fizeram explorações de reconhecimento da terra e tomaram outras medidas no sentido de reafirmar e garantir a colonização. Mas enfrentaram grandes dificuldades: choques com índios e com invasores, especialmente os franceses; conflitos com o bispo, e com os próprios jesuítas que se opunham à escravidão indígena, e entre antigos e novos colonos.

Extinção definitiva das capitanias
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da capitania de São José do Rio Negro e o da capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.

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