VAL APÓIA INICIATIVAS CULTURAIS

Enivaldo Ramos de Freitas, o Val, é vereador da cidade de Jundiaí/SP e está em seu segundo mandato.

Além de apoiar diversas iniciativas culturais no município, Val é autor do Projeto de Lei Complementar 891/2009, que institui incentivo fiscal às iniciativas culturais. 

Através desta Lei, pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no município poderão doar valores, patrocinar e investir em projetos culturais relacionados às artes visuais e design, cinema, circo, dança, folclore, literatura, música, teatro e patrimônio histórico e cultural, como museus e centros culturais.

Esse investimento poderá ser abatido do pagamento de tributos municipais, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Executivo.

Para Val, a formação cultural de nossa comunidade necessita de maior apoio e investimento público. É por isso que ele apresentou este projeto, que tem como objetivo disponibilizar recursos financeiros públicos para atender demandas da sociedade civil na produção cultural.

Esse projeto foi inspirado na Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, e também na Lei Mendonça, que prevê o mesmo incentivo no município de São Paulo.

PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

Val é favorável à municipalização da educação, pois acredita que ela torna as decisões (administrativas e pedagógicas) mais adequadas às necessidades locais. Além disso, com a municipalização do ensino, é possível maior fiscalização da destinação dos recursos.

No processo de municipalização da educação, cabe à União e aos Estados prestar a articulação administrativa e financeira necessárias aos municípios. O Município, por sua vez, centralizará a atividade pedagógica e a organização das unidades escolares, tornando a educação mais eficiente.

Se eleito Deputado Estadual, Val tem como objetivo lutar pela municipalização e pela qualidade do ensino.

Val - Agradecimento

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Câmara Municipal de Jundiaí - São Paulo

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